Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos e elegibilidade

Ao acessar ou usar o GetFvid.to ('Serviço'), você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Serviço, assim como nossa Política de Privacidade e Política DMCA. Caso discorde de alguma parte, você não deve usar o Serviço.

Você atesta ter pelo menos 13 anos de idade (ou a maioridade legal em sua jurisdição) e deter plena capacidade jurídica para firmar este contrato.

2. Natureza do serviço e função de intermediário técnico

O GetFvid é uma ferramenta técnica de busca e resolução de links. O sistema processa URLs públicas informadas pelo usuário para localizar transmissões de mídia armazenadas nas redes de entrega do Facebook. O GetFvid funciona estritamente como intermediário técnico.

O GetFvid não armazena, hospeda, envia, indexa nem transmite arquivos de mídia em sua infraestrutura. Todos os downloads são realizados diretamente entre os servidores do Facebook e seu dispositivo. Não exercemos controle editorial sobre os conteúdos de terceiros no Facebook.

3. Uso pessoal autorizado e responsabilidade de direitos autorais

O Serviço destina-se exclusivamente a arquivamento pessoal privado e não comercial (como estudos individuais, pesquisa e cópias de backup de mídias de sua autoria). É terminantemente proibida a comercialização, exibição pública ou distribuição paga dos conteúdos baixados.

É de sua inteira responsabilidade jurídica certificar-se de que o download respeite as leis de direitos autorais aplicáveis e os Termos do Facebook. Baixe apenas materiais de sua propriedade, criados por você ou com autorização formal do titular dos direitos.

O GetFvid isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade por violação de propriedade intelectual cometida por usuários. O download de um vídeo não transfere direitos autorais ao usuário.

4. Condutas proibidas e proteção do sistema

Você concorda em não fazer uso indevido do Serviço. Especificamente, concorda em não: (a) utilizar ferramentas automatizadas de raspagem, bots ou scripts de consultas em massa; (b) contornar limites de taxa (rate-limits) ou mecanismos de segurança; (c) realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) contra nossa infraestrutura.

Você também concorda em não usar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou para violar patentes, marcas e segredos comerciais de terceiros, abstendo-se de descompilar o código da página.

5. Conformidade com DMCA e denúncias de violação

O GetFvid respeita os direitos autorais e opera de acordo com a Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512). Por não hospedar arquivos, não temos meios para deletar arquivos armazenados no Facebook.

Entretanto, proprietários de direitos autorais podem solicitar o bloqueio de URLs específicas em nosso motor de extração. Para enviar uma notificação, envie mensagem para support@getfvid.to contendo identificação da obra, URL correspondente no Facebook, comprovação de titularidade e dados de contato.

Ao recebermos uma solicitação verificável, nossa equipe bloqueará a URL indicada para que não seja processada pelo GetFvid.

6. Publicidade e parceiros terceirizados

O GetFvid exibe anúncios de terceiros, como o Google AdSense, para sustentar o serviço gratuito. Não garantimos nem endossamos produtos ou serviços promovidos por anunciantes.

Negociações e acordos com anunciantes são de inteira responsabilidade entre você e o terceiro em questão.

7. Links externos e plataformas parceiras

O site pode trazer links para páginas externas a título de referência e conveniência do usuário. Não controlamos nem nos responsabilizamos pela segurança de plataformas terceiras.

O acesso a links externos ocorre por sua própria conta e risco.

8. Isenção de garantias ('No Estado em que se Encontra')

O Serviço é disponibilizado 'NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA' (AS IS) e 'CONFORME DISPONÍVEL' (AS AVAILABLE), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a fins particulares e disponibilidade ininterrupta.

Não garantimos que o Serviço funcionará sem falhas ou indisponibilidades temporárias, haja vista que modificações técnicas nas plataformas do Facebook podem impactar a extração de links sem aviso prévio.

9. Limitação de responsabilidade

No limite máximo permitido pela legislação aplicável, o GetFvid e seus operadores não serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Caso discorde do funcionamento do Serviço, sua única medida cabível é descontinuar o uso do GetFvid.to.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de ônus o GetFvid e seus operadores em relação a quaisquer reivindicações, danos, custos ou despesas jurídicas decorrentes de seu descumprimento destes Termos ou da infração de direitos de terceiros.

11. Suspensão e restrição de acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou restringir o acesso de qualquer usuário ou faixa de IP que viole estes Termos ou cause sobrecarga abusiva ao sistema, sem necessidade de aviso prévio.

As cláusulas referentes a propriedade intelectual, isenção de garantias e limites de responsabilidade jurídica continuarão em vigor após a suspensão de acesso.

12. Legislação aplicável, revisões e contato

Podemos atualizar estes Termos de Serviço a qualquer tempo. As alterações passam a vigorar imediatamente após serem disponibilizadas nesta página. A continuidade no uso do GetFvid indica sua plena aceitação dos termos alterados.

Para notificações jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos, envie e-mail para: support@getfvid.to.